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Novo decreto lei 10/2018

Informamos que no dia 15 de fevereiro 2018, entrou em vigor o novo decreto lei 10/2018 de 14 de fevereiro que vem clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios

Veja o decreto lei aqui