Caro (a) proprietário (a),
O Município de Arouca tem em discussão pública o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Arouca até ao próxima dia 17 de Dezembro de 2021. O PMDFCI coloca mais entraves ao mundo rural, nomeadamente com o aumento considerável de faixas de gestão de combustível. O aumento da área destas faixas, em que o proprietário rural tem de limpar todos os anos e cortar uma parte importante das árvores é mais um atentado contra a sustentabilidade dos espaços rurais (áreas florestais e áreas agrícolas). São estabelecidas faixas de limpeza em espaços rurais, por exemplo, no meio de campos de regadio, de planeamento e efeitos duvidosos, que só vão onerar os seus proprietários.
Sem olhar a qualquer critério técnico, foram estabelecidas faixas em que a GNR irá anualmente proceder à verificação do seu cumprimento. O ICNF permitia que o Plano tivesse menos faixas e que se olhasse de outra forma para a floresta. Estamos a falar de 3937 ha só da responsabilidade dos proprietários rurais, num total de 6000 ha de faixas no concelho de Arouca.
É com a preocupação da perda significativa na rentabilidade dos espaços agrícolas e florestais que enviamos esta mensagem, de forma a poderem contestar estas faixas e esta forma de olhar o território. Nos aglomerados populacionais são propostas faixas de 100 metros e na rede viária são propostas faixas de 10 metros para cada lado da via, sem olharem a espécies, histórico de incêndios, risco ou qualquer outro critério técnico.
Na opinião da Associação Florestal de Entre Douro e Vouga este Plano não serve a floresta, o mundo rural ou o território. Neste Plano, é pedido aos proprietários rurais que façam um serviço público de protecção civil às habitações, quando não são ressarcidos por esse serviço e em que são impostas sérias limitações à produção que têm nos seus terrenos. A Associação Florestal, em sede de comissão municipal, já mostrou o descontentamento e votou contra o Plano, enquanto todas as outras entidades votaram favoravelmente.
Desta forma, pedimos que, caso seja o Vosso entendimento depois da análise ao Plano, expressem a Vossa opinião através do requerimento que podem encontrar no seguinte endereço https://www.cm-arouca.pt/municipio/documentacao/consulta-discussao-publica/.
